IPAS270
Deferimento da petição
Protocolo: 850230133469 (24/03/2023) Petição (tipo): Renúncia parcial a registro de marca (3018.1) Requerente: ROADGET BUSINESS PTE. LTD Procurador: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217.Renúncias solicitadas e atendidas: Aplicativos de software de computador para download, que se refiram exclusivamente à calçados, palmilhas, meias, produtos ortopédicos e/ou à produção dos mesmos. Produtos/serviços não renunciados: Capa de celular; óculos de grau; molduras de foto digitais; balança de banheiro; óculos de sol; aplicativos de software de computador para download, exceto software que se refira exclusivamente à calçados, palmilhas, meias, produtos ortopédicos e/ou à produção dos mesmos; capa de óculos de grau; armação de óculos de grau; aparelho de controle remoto; contadores [medidores].
RPI 2729
25/04/2023