IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome "TRAMONTINA" (registro nº 827215096), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904505901 (T TRAMONTINA), Processo 904499740 (T TRAMONTINA Garden), Processo 827215096 (TRAMONTINA), Processo 904499863 (T TRAMONTINA Garden), Processo 904500055 (T TRAMONTINA Garden), Processo 904505804 (T TRAMONTINA), Processo 904505871 (T TRAMONTINA), Processo 904499987 (T TRAMONTINA Garden) e Processo 904505766 (T TRAMONTINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2511
19/02/2019