PENTA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901323292 (PENTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS421

Republicação de pedido

Detalhes do despacho: Por alteração na marca com exclusão da expressão "certificação digital".

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente nova imagem da marca com a exclusão do termo ?certificação? sem acréscimos ou alterações gráficas ou textuais, observando as orientações referentes às dimensões, resolução e formato da imagem da marca constantes do item 3 do Manual de Marcas. A presença do termo "certificação" em marcas de natureza diversa à de marca de certificação pode levar o público-alvo ao engano, de modo a constituir infringência do disposto no inciso X do art. 124 da LPI.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)