IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850190112651 (16/04/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ANDRÉ DE LIMA CINTRA - ME Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;
11/06/2019
RPI 2527
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850190112651 (16/04/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ANDRÉ DE LIMA CINTRA - ME Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; | RPI 2527 | Data 2019-06-11