IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826278990 (WI-FI PLANET), Processo 912515171 (Wifi MUNDIAL) e Processo 907275753 (PARADA WI-FI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registrosanteriores de números 909652007, 909652082 e 914287524 , considerados igualmente colidentes com opresente sinal.
RPI 2511
19/02/2019