CALAMBAU BEER CERVEJA ARTESANAL

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por imagem de terceiros, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca é constituida por obra artística, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A solicitação de alteração da marca não pode ser aceita, com base no item 9.1 do Manual de Marcas, na seção "Retirada da parte irregistrável da marca em matéria de defesa", por incluir elementos gráficos que modificaram substancialmente a imagem da marca.

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850180323537 (19/09/2018) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Titular(es): ROGERIO MENDES ARAUJO Detalhes do despacho:Prejudicada a petição, já que o pleito já foi atendido por meio da petição de Retificação por erro de publicação na RPI de nº 850180158294

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;

IPAS566

Petição de retificação atendida

Protocolo: 850180158294 (05/06/2018) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Titular(es): ROGERIO MENDES ARAUJO Detalhes do despacho:Alterado o elemento nominativo da marca, por entender ser uma das leituras possíveis do sinal contido na imagem da marca.

IPAS567

Petição de retificação não atendida

Protocolo: 850180109806 (20/04/2018) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Titular: ROGERIO MENDES ARAUJO Detalhes do despacho:A alteração na marca ocorreu para que constasse na parte nominativa o mesmo conteúdo declarado na imagem da marca, de acordo com o item 4.2.4.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)