IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830489339 (FINI MARSHMALLOW), Processo 840119127 (FINI TWISTER), Processo 910363862 (FINI MINI MARSH), Processo 910935742 (FINI NATURAL SWEETS), Processo 831232110 (FINI KLET´S), Processo 840077181 (FINI REGALIZ), Processo 907446400 (Fini Chicle), Processo 819374750 (FINI), Processo 908376685 (HALLOWINI FINI), Processo 822398982 (FINI FINI SWEETS), Processo 900052783 (Fini Brasil), Processo 907446329 (Fini Gelatinas), Processo 822399016 (FINI BOOOM), Processo 840119011 (FINI SPIRAL), Processo 840165250 (FINI STORE), Processo 840146817 (FINI EXPLOD AÇÚCAR EXPLOSIVO), Processo 907551939 (Fini Marshmallow), Processo 822399040 (FINI POP PICA) e Processo 840119224 (FINI ROLLER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2513
06/03/2019