IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913590061 (JA JIU-JITSU), Processo 912640880 (JA JAQUELINE AGUIAR), Processo 828962626 (J A JORGE ALEX), Processo 827726287 (JA JEITO ATUAL CONFECÇÕES) e Processo 907152805 (JA JK CK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2511
19/02/2019