12/03/2019
RPI 2514
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823286983 (), Processo 823286630 (MAJOR LEAGUE BASEBALL), Processo 823286916 (), Processo 823286924 (), Processo 823286606 (MAJOR LEAGUE BASEBALL) e Processo 823286649 (MAJOR LEAGUE BASEBALL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;