atom

Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse

IPAS337

Protocolo: 850260375310 (27/07/2026) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: LUXBIOTECH FARMACÊUTICA LTDA Procurador: Patricia Aparecida Ferreira Detalhes do despacho:Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de sinais marcários suficientemente distintos (atom vs. Atof), não havendo risco de confusão ou associação indevida. Exame de mérito: Deferimento Concluído o exame de mérito, deferem-se as petições em referência, com base nos motivos indicados. Cabe recurso desta decisão, que deve ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação da decisão recorrida na Revista da Propriedade Industrial (RPI), nos termos dos art. 212, 221, 222, 223 e 224 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Para apresentar uma petição de recurso: 1. Acesse o e-Marcas no site do INPI (www.gov.br/inpi); 2. Emita uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para o serviço de “recurso de marcas (exceto contra indeferimento de pedido de registro de marca)” (código 333), referente a petição; 3. Efetue o pagamento; e 4. Preencha e envie o formulário eletrônico correspondente à opção indicada na emissão da GRU, acompanhado dos esclarecimentos, argumentos, provas ou documentos apropriados. Para esclarecer outras dúvidas e conhecer em detalhe o processamento de pedidos de registro de marca e outras petições, não deixe de consultar o Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br).

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850260116330 (13/03/2026) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: LUXBIOTECH FARMACÊUTICA LTDA Procurador: Gabriel Alves De Jong Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850230017053 (13/01/2023) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: ATOMY CO., LTD. Procurador: Britânia Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Destituído o procurador Fabrize Machado Pereira da Cruz e nomeado novo representante Britânia Marcas e Patentes Ltda. com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

Concessão de registro

IPAS158

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

IPAS237

Protocolo: 850190102380 (08/04/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ATOMY CO., LTD. Procurador: Fabrize Machado Pereira da Cruz

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850190102380 (08/04/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ATOMY CO., LTD. Procurador: Fabrize Machado Pereira da Cruz Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904129250 (ATOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009