ARQUI

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 910814325 e 905477693, este último registro pendente de exame de PAN segundo a petição de número 850180350372. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840004010 (ARQ) e Processo 901202002 (ARK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe e adequada a especificação em atenção ao cumprimento de exigência de encaminhado.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente especificação restrita a itens incluídos numa única classe, observando os exemplos contidos na classificação internacional de produtos e serviços. Diga se pretende permanecer na NCL (11) 37 para serviços de construção civil (execução), ou se pretende migrar para a NCL(11) 42 onde se inserem os serviços de arquitetura, projetos de engenharia e arquitetura, ou ainda, se pretende migrar para a NCL(11) 41 onde se inserem serviços de entretenimento, como feiras, espetáculos, congressos, exposições e festas. Cumpra na NCL(11).

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)