BR500000914283537

IPAS337

Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse

Protocolo: 850260156691 (06/04/2026) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: THE POLO/LAUREN COMPANY, L.P. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de conjuntos marcários distintos, formados por imagens distintas, não havendo risco de confusão ou associação indevida. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850240223798 (09/05/2024) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: ARTCL INDÚSTRIA DE ETIQUETAS E CALÇADOS LTDA Procurador: Marcelo Pereira dos Santos Cedente: RICCAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA [BR] Cessionário: ARTCL INDÚSTRIA DE ETIQUETAS E CALÇADOS LTDA

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850190275943 (27/08/2019) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: TEXMAR CONFECÇÕES E MALHAS LTDA Procurador: C. MARCAS - MARCAS E PATENTES LTDA.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850190275943 (27/08/2019) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): TEXMAR CONFECÇÕES E MALHAS LTDA Procurador: C. MARCAS - MARCAS E PATENTES LTDA.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)