19/02/2019
RPI 2511
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830736085 (MÃEZINHA APARECIDA), Processo 907716504 (CASA DA MÃE APARECIDA), Processo 826624480 (PÃO DE NOSSA SRA. APARECIDA) e Processo 829022171 (CASA DE NOSSA SENHORA APARECIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; 905944542 (PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA APARECIDA), 912434228 (CAFÉ NOSSA SENHORA APARECIDA) e 913291480 (CHOCOLATES NOSSA SENHORA DE APARECIDA)