IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301230010409 (22/11/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por MAXFOL AGROINDUSTRIAL LIMITADA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de MACKENZIE FERTILIZANTES LTDA - EPP, perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5105301-70.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.012522/2023-20], objetivando a declaração de nulidade do ato de provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 914196650. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou improcedente o pedido autoral.
RPI 2890
26/05/2026