IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz NOME EMPRESARIAL, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830707859 (SPRING WIRELESS), Processo 902909983 (SPRING WIRELESS), Processo 908580932 (SPRING MOBILE SOLUTIONS), Processo 830708499 (SPRING WIRELESS), Processo 902915924 (SPRING WIRELESS), Processo 908864655 (SPRING), Processo 911255648 (SPRING TELECOM), Processo 824827295 (SPRING WIRELESS), Processo 902904795 (SPRING WIRELESS), Processo 908588933 (SPRING MOBILE SOLUTIONS), Processo 902915703 (SPRING WIRELESS), Processo 902929615 (SPRING WIRELESS), Processo 902930176 (SPRING WIRELESS) e Processo 902925857 (SPRING WIRELESS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2510
12/02/2019