08/01/2019
RPI 2505
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825607604 (PLENNA), Processo 823457885 (PLENA MEDICAMENTOS), Processo 830785574 (ÓTICA PLENA) e Processo 840158173 (Plena Sistemas de Higienização). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;