Don Luiz

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301210011395 (26/11/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ciência de prolação de Acórdão ? Revogação de Tutela de Urgência - Ação Ordinária ? Anulação de Ato Administrativo de Indeferimento - Referências: Processo nº 5098246-39.2021.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ ? TRF 2ª Região - INPI 52402.011303/2021-61 - Pedido de marca 914.072.919 ? DON LUIZ ? Conforme decisão do TRF da 2ª Região, revogada a tutela de urgência, mantido o ato administrativo de indeferimento (ainda aguarda-se o trânsito em julgado para anotação da decisão definitiva)

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301210011395 (26/11/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Notificação Judicial - Ação Ordinária nº 5098246-39.2021.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ / Processo INPI 52402.011303/2021-61 / Pedido de marca 914.072.919 ? DON LUIZ / Concessão de Tutela de Urgência, nos seguintes termos: [Do exposto, DEFIRO o pedido de liminar, para determinar a suspensão do ato administrativo de indeferimento, em sede de recurso, do pedido de registro n.º 914.072.919 para a marca DON LUIZ, até a decisão final na presente demanda.].

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850190065950 (07/03/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: LM COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850190065950 (07/03/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): LM COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815545231 (DON LUIS) e Processo 829027122 (D.LUÍS ANTÓNIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009