IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822019094 (SELETO), Processo 824311760 (SELETO), Processo 908328281 (LEITE FAZENDA SELETO), Processo 908524900 (SELETO DOM DE ORIGEM MINEIRA), Processo 006940021 (SELETO), Processo 906195241 (SELETO DOM), Processo 907899790 (SELETO), Processo 910514089 (SELETO AROMA), Processo 812934660 (SELETO O GOSTINHO DA VIDA), Processo 812934644 (SELETO O GOSTINHO DA VIDA) e Processo 818813610 (SELETO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2510
12/02/2019