IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 905344529 (GAYA CONSULTORIA AGRONOMICA E AMBIENTAL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825809622 (GAIA ENGENHARIA AMBIENTAL) e Processo 826607080 (GAIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Os itens ?Processamento de imagens e dados via satélite, via veículo aéreo não tripulado e via veículo aéreo remotamente pilotado? e ?processamento de imagens e dados obtidos por veículo aéreo não tripulado e veículo aéreo remotamente pilotado? foram excluídos da especificação devido ao fato dos mesmos pertencerem à classe 35 e não à classe 42.
RPI 2504
02/01/2019