IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824311167 (MY COFFEE), Processo 825043611 (CAFÉ BRASILEIRO MY COFFEE CAPPUCCINO), Processo 900149132 (CAFÉ BRASILEIRO MY COFFEE CAPPUCCINO), Processo 826043240 (NOVO! CAFÉ BRASILEIRO MY COFFEE CAPPUCCINO), Processo 824311159 (MY COFFEE), Processo 825043581 (CAFÉ BRASILEIRO MY COFFEE ORIGINAL) e Processo 900149175 (CAFÉ BRASILEIRO MY COFFEE CAPPUCCINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2509
05/02/2019