IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811284034 (GOLDEN CHESTER), Processo 827317425 (V GOLDEN CHICKEN), Processo 827655517 (GOLD FRANGO), Processo 827829604 (PERDIGÃO CHESTER GOLDEN CHESTER) e Processo 904086747 (GOLDEN CHICKEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2510
12/02/2019