24/12/2019
RPI 2555
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811008487 (FASANO), Processo 904757960 (FASANO), Processo 810983397 (FASANO), Processo 790302497 (FASANO), Processo 800298110 (FASANO) e Processo 811008479 (FASANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;