26/12/2018
RPI 2503
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 829299122 (CTO CENTRO DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA), 829367225 (CTO CENTRO DE TERAPIA ONCOLÓGICA), 900800801 (CTO CLINICA TERAPEUTICA OCULAR), 904594211 (CTO CENTRO DE TERAPIA OFTALMOLÓGICA), 905757025 (CTO CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO), 911187251 (C.T.O. - CENTRO DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA) e 913057673 (CTO CENTRO DE TRATAMENTO OCULAR). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824053095 (CTO CLÍNICA TRAUMATO ORTOPÉDICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;