IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome "VIVO", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 903680530, 913473189, 913473570, 826166261 e 910241201. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825743524 (VIVO AO VIVO), Processo 826687857 (VIVO DIRETO), Processo 829810056 (VIVO 3G), Processo 825539528 (VIVO EMPRESAS), Processo 825610141 (MEU VIVO), Processo 825776775 (VIVO EMPRESAS), Processo 826581528 (VIVO BOA HORA), Processo 830095896 (VIVO INTERNET), Processo 902110322 (VIVO SEGURANÇA), Processo 903997525 (VIVO FLIX), Processo 904183785 (VIVO BOX), Processo 823895220 (VIVO BRASIL), Processo 825610133 (MEU VIVO), Processo 827830041 (VIVO RIO), Processo 902635964 (VIVO LAB), Processo 904418332 (VIVO PLAY), Processo 823418391 (VIVO), Processo 830471979 (BLU PRODUCTS), Processo 831041331 (VIVO PASS), Processo 902110080 (VIVO DIAGNÓSTICO), Processo 902110705 (VIVO MOBLOG), Processo 904553809 (VIVO CONTROLE), Processo 909035326 (VIVO CONECTA), Processo 910856621 (TU VIVO), Processo 823894789 (VIVO), Processo 825992141 (VIVO INFORMA), Processo 827631766 (VIVO RIO), Processo 825776767 (VIVO EMPRESAS), Processo 829810102 (VIVO 3,5G), Processo 830043047 (VIVO), Processo 902110411 (VIVO PLAY 3G), Processo 902950860 (VIVO VALORIZA), Processo 903777142 (VIVO LIGUE SAÚDE), Processo 904183459 (VIVO FIXO), Processo 823895378 (VIVO CELULAR), Processo 829767983 (VIVO LIGA PRA MIM), Processo 902491458 (VIVO ENCENA), Processo 902726480 (VIVO ON), Processo 903667436 (BOX VIVO) e Processo 909915911 (VIVO EASY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2508
29/01/2019