IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907382622 (CERPA GUARANÁ), Processo 819574058 (CERPA), Processo 004513738 (CERPA), Processo 900748982 (CERPA GOLD), Processo 907382649 (CERPA LARANJA), Processo 812421450 (CERPA), Processo 821698656 (CERPA PILSEN), Processo 902212834 (CERPA COLA) e Processo 902749331 (CERPA COLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2503
26/12/2018