IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 906203260 ?SAFRAS ARMAZÉNS GERAIS?, 825156637 "SAFRA", 827641567 "AZEITE PORTUGUES DE OLIVEIRA SAFRA", 827959915 "SAFRA OESTE", 829471723 "SAFRA OURO", 829573062 "SAFRA OESTE DE CEREAIS LTDA", 830790209 "SAFRA PRODUTOS NATURAIS", 903552060 "SAFRA BRASIL", 905574311 "HORT FRUT SAFRA", 909884250 "SAFRA COFFEE & LOUNGE", 910157049 "SAFRA VILLE" e 912556307 "SAFRA". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902246402 (ARROZ SAFRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;