Nutricional

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301210011347 (24/11/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Anulatória de Ato Administrativo com Pedido Liminar proposta por TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A - ?TANGARÁ?, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais sob o nº 1049851-37.2021.4.01.3800 [Processo INPI/SEI nº 52402.011647/2021-71], que tem por objeto a declaração de nulidade do ato de manutenção do indeferimento do pedido de registro nº 913972347, para a marca de apresentação mista ?NUTRICIONAL?, praticado com fulcro no art. 124, VI, da LPI.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850190094307 (01/04/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190094307 (01/04/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)