IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 903774860 (I9 INOVE PROPAGANDA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813774691 (INOVE), Processo 827322224 (INOVA) e Processo 907359205 (INOVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida a ressalva "incluídas nesta classe" para hospedagem/condução de eventos e "de textos publicitários" para publicações online, tendo em vista o melhor enquadramento na NCL reivindicada. Retirada a expressão "etc", por ser genérica e a descrição "fornecimento direto de capital e/ou acesso facilitado a capital (ações, dívidas, concessões)" por não pertencer à classe reivindicada. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.
RPI 2573
28/04/2020