22/01/2019
RPI 2507
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819109398 (SAGUI), Processo 906451205 (SAGUI BISCOITO DE POLVILHO), Processo 819571440 (SAGUI), Processo 900805242 (SAGÜI) e Processo 906451035 (POLVILHO SAGUI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;