22/01/2019
RPI 2507
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823681688 (FRAGATA), Processo 820690635 (FRAGATA), Processo 823058115 (FRAGATA AC ANGEL CAMACHO, S.A.), Processo 901215562 (RESTAURANTE & PIZZARIA FRAGATA) e Processo 900380136 (ARROZ FRAGATA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;