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IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301230007346 (05/06/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5030446-23.2023.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 09ª VF/RJ, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: "Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre a Autora e a empresa Ré, conforme peças do Evento 43, sem oposição do INPI, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil, e determinando a intimação da Autarquia para realizar as anotações administrativas cabíveis, bem como as respectivas publicações na Revista da Propriedade Industrial". Processo INPI SEI n.º 52402.005160/2023-11.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230007346 (05/06/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:No Agravo de Instrumento nº 5006022-88.2023.4.02.0000, interposto na Ação Ordinária nº 5030446-23.2023.4.02.5101 ? 09ª VF/RJ, foi concedida "a antecipação dos efeitos da tutela e, assim, suspender, inter partes, os efeitos dos registros das marcas nºs 904630161, 904648451, 904648494, 904921654, 905988914, 909904600, 913890219, 913890626, 915952971, 915953323, 915953420, 915953536, 915953757, até o pronunciamento final do juízo competente". Processo INPI n° 52402.005727/2024-30.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230007346 (05/06/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5030446-23.2023.4.02.5101 ? 09ª VF / RJ, tendo sido determinado a intimação do INPI para anotar que os registros marcários de nºs 904648494, 915953323, 904648451, 915952971, 905988914, 904630161, 915953420, 904921654, 909904600, 913890219, 913890626, 915953757, 91595356, 915953072 e 915953218, o ato de cessão referente ao protocolo n. 850130184439 e o pedido de registro 907557023. Processo INPI n° 52402.005160/2023-11.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850220412759 (15/09/2022) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: ILZE CIDRAL MARTINS

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850190234228 (25/07/2019) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS Procurador: ELAINE LAU DA SILVA PEREIRA

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850190234228 (25/07/2019) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS Procurador: ELAINE LAU DA SILVA PEREIRA Detalhes do despacho:Deve a REQUERIDA ?FERA - FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA? apresentar documentos comprobatórios de exercício lícito e efetivo de atividade compatível com os serviços reivindicados, na data de seu depósito, em virtude da alegação, proposta pela requerente, no tocante à infringência do art. 128, §1º, da LPI. Esclarecemos que, conforme preceituado no item 5.5.3 do Manual de Marcas, deverá ser apresentada toda e qualquer prova admitida em direito que leve à convicção em relação ao exercício efetivo e lícito da atividade compatível com os serviços reivindicados no registro.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850200111939 (23/04/2020) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Titular(es): FERA - FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA Procurador: WILSON SILVEIRA Detalhes do despacho:Destituído o procurador ROBSON LANCASTER DE TORRES e nomeado novo representante WILSON SILVEIRA com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850190234228 (25/07/2019) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS Procurador: ELAINE LAU DA SILVA PEREIRA

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)