MEGABASE JUNIOR

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301230001556 (06/02/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5133683-44.2021.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 31ª VF/RJ, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: ?Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, CPC, para decretar a invalidação dos atos administrativos do INPI que concederam os registros n.os 913.368.857 e 913.890.464, respectivamente, para as marcas nominativas MEGABASE e MEGABASE JÚNIOR, de titularidade da empresa ré". O cumprimento à decisão se deu com a alteração do status dos referidos registros de ?registro de marca em vigor? para ?registro de marca nulo?. Processo INPI SEI n.º 52402.000547/2023-81.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230001556 (06/02/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5133683-44.2021.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ, tendo sido determinado a intimação do INPI ?para anotar que os registros marcários de nº 913368857 e 913890464 encontra-se sub Judice?. Processo INPI nº 52402.000547/2023-81.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)