ASF ASSOCIAÇÃO SALTO PARA O FUTURO DETERMINAÇÃO PARA REALIZAR

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850190273720 (23/08/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, BENEFICENTE E EDUCACIONAL SALTO PARA O FUTURO

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850190273720 (23/08/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, BENEFICENTE E EDUCACIONAL SALTO PARA O FUTURO Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?DETERMINAÇÃO PARA REALIZAR?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso VII do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850190273720 (23/08/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, BENEFICENTE E EDUCACIONAL SALTO PARA O FUTURO Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Reapresente o Regulamento de Utilização, uma vez que o documento apresentado não apresenta as condições e proibições de uso da marca (Quem poderá utilizar a marca e de que forma? Quem não poderá e de que forma a marca não poderá ser utilizada?). O documento apresentado pela requerente se trata TÃO SOMENTE de manual de identidade visual da marca, não cumprindo as exigências da IN 19/2013, disponível no Portal do INPI.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009