IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz / imita nome empresarial CHARRY, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907799264 (CHARRY), Processo 907556035 (Sherry), Processo 907796443 (CHARRY), Processo 907798349 (CHARRY), Processo 823744884 (CHARRY), Processo 907800173 (CHARRY), Processo 906842719 (CHARRY), Processo 907801315 (CHARRY), Processo 907799590 (CHARRY) e Processo 907800637 (CHARRY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2620
23/03/2021