RAPÉ GUARANY

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850250079246 (17/02/2025) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame de conformidade em petição (382.1) Requerente: J P DIAS COMERCIO DE FUMO - ME Procurador: LEONARDO VINICIOS DE SOUZA Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou posterior ao envio do formulário eletrônico, em descumprimento do art. 4º da Portaria INPI/PR nº 08/2022. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850230449621 (18/09/2023) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: J P DIAS COMERCIO DE FUMO - ME Procurador: LEONARDO VINICIOS DE SOUZA Detalhes do despacho:Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas (item Complementação de Retribuições - serviço 800) para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição (código 382), tendo em vista ter sido utilizado o código de serviço incorreto (código 340), para a resposta à exigência formulada na RPI 2741, de 18/07/2023, e recolhido valor com desconto, ao passo que na tabela atual não há desconto previsto para o serviço 382. Diante dos fatos e com base no previsto no artigo 220 da LPI, é possível o aproveitamento do ato representado no protocolo da petição nº 850230449621, desde que cumprida a exigência ora publicada. Ressalte-se que a resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 382), pelo qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar, a ser efetuado com a utilização de guia de Complementação de Retribuições (código 800), devidamente vinculada à petição nº 850230449621 (GRU nº 29409172309733516).

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 800230225705 (12/06/2023) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Requerente: J P DIAS COMERCIO DE FUMO - ME Procurador: LEONARDO VINICIOS DE SOUZA Detalhes do despacho:Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta petição de prorrogação de registro e expedição de certificado de registro no prazo ordinário (código 374) quando o requerente cumpria efetivamente prazo extraordinário para o pagamento de primeiro decênio de vigência de registro de marca. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas (item Complementação de Retribuições - serviço 800) para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Primeiro decênio de vigência de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (serviço 373). A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 382), pelo qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar, a ser efetuado com a utilização de guia de Complementação de Retribuições (código 800), devidamente vinculada à petição nº 800230225705 (GRU nº 29409172305361690).

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850190037880 (11/02/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: J P DIAS COMERCIO DE FUMO - ME Procurador: LEONARDO VINICIOS DE SOUZA - EDIFICAR

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850190037880 (11/02/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): J P DIAS COMERCIO DE FUMO - ME Procurador: LEONARDO VINICIOS DE SOUZA - EDIFICAR

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190037880 (11/02/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): J P DIAS COMERCIO DE FUMO - ME Procurador: LEONARDO VINICIOS DE SOUZA - EDIFICAR Detalhes do despacho:Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826096964 (GUARANÍ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)