IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome GAROTO (titular do registro nº 006393543), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818972440 (GAROTO), Processo 821625993 (GAROTO), Processo 002359642 (GAROTO), Processo 002374765 (GAROTO), Processo 006393543 (GAROTO), Processo 821045342 (GAROTO), Processo 821625977 (GAROTO), Processo 827906404 (GAROTO), Processo 901520284 (GAROTO), Processo 817915940 (GAROTO), Processo 826810519 (GAROTO), Processo 901855561 (GAROTO), Processo 818330767 (GAROTO), Processo 821626027 (GAROTO), Processo 829572651 (GAROTO) e Processo 905133323 (GAROTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2504
02/01/2019