HIPPER FREIOS

IPAS158

Concessão de registro

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301230004964 (13/04/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por J.P.A PARTICIPAÇÕES LTDA, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, tramitada perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5023983-65.2023.4.02.5101 (Processo INPI-SEI nº 52402.003953/2023-03). Homologado o reconhecimento da procedência do pedido autoral pelo INPI para declarar a nulidade do indeferimento do pedido de registro nº 913.814.415 para a marca mista HIPPER FREIOS, de titularidade da parte autora.

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230004964 (13/04/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por J.P.A PARTICIPAÇÕES LTDA, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5023983-65.2023.4.02.5101, com o objetivo de anulação de ato administrativo proferido pelo INPI que negou provimento ao recurso administrativo e manteve o indeferimento de pedido de registro (Processo INPI-SEI nº 52402.003953/2023-03).

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850190039188 (11/02/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): J.P.A. PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: ANEL MARCAS E PATENTES EIRELI

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301210000657 (22/01/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a decretação da indisponibilidade da presente marca.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190039188 (11/02/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): J.P.A. PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: ANEL MARCAS E PATENTES EIRELI Detalhes do despacho:Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por EXPRESSÃO DE CARÁTER COMUM, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)