CAIS DO ORIENTE

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850190028488 (01/02/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: LUDAPI ALIMENTOS LTDA - ME Procurador: Informark - Propriedade Intelectual Ltda

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850190028488 (01/02/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: LUDAPI ALIMENTOS LTDA - ME Procurador: Informark - Propriedade Intelectual Ltda Sobrestadores:Petição 850240427607 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 823205770 (CAIS DO ORIENTE)

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301210004048 (21/05/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária nº 5042819-57.2021.4.02.5101 e proc. INPI nº 52402.004893/2021-76. Em cumprimento do acórdão do TRF 2 que reformou a sentença de primeira instância proferida nos autos. Voto no sentido de dar parcial provimento à apelação da autora para anular o ato administrativo que declarou a caducidade do registro nº 823.205.770, relativo à marca mista "CAIS DO ORIENTE", de titularidade da autora/apelante e, de ofício, julgar extinto sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VI do artigo 485 do CPC, o pedido de manutenção das decisões de indeferimento proferidas nos pedidos de registro nºs 913.775.525 e 913.775.762.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301210004048 (21/05/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo em trâmite perante a 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5042819-57.2021.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.004893/2021-76). Revogada a tutela de urgência concedida e julgado improcedente o pedido de nulidade do ato administrativo que decidiu pela caducidade do registro n.º 823205770 para a marca CAIS DO ORIENTE, de titularidade da parte autora; e julgado prejudicado o pedido de indeferimento e arquivamento definitivo dos pedidos de registros n.ºs 913775525 e 913775762, ambos para a marca CAIS DO ORIENTE, de titularidade da empresa ré.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301210004048 (21/05/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Tutela Antecipada proposta por HL PIRES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de LUDAPI ALIMENTOS LTDA ? ME, em trâmite perante o Juízo Substituto da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5042819-57.2021.4.02.5101. DEFERIDO o pedido de liminar, para determinar: a) a suspensão do ato administrativo de caducidade e extinção do registro n.º 823.205.770 para a marca CAIS DO ORIENTE,de titularidade da demandante; b) a suspensão do processamento administrativo dos pedidos de registro n.ºs 913.775.525 e 913.775.762 para a marca CAIS DO ORIENTE, de titularidade da empresa ré.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301210004048 (21/05/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Tutela Antecipada proposta por HL PIRES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de LUDAPI ALIMENTOS LTDA ? ME, em trâmite perante o Juízo Substituto da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5042819-57.2021.4.02.5101. Demanda a autora, no mérito, pela declaração de nulidade do ato administrativo praticado pelo INPI, que declarou a extinção, pela caducidade, do registro nº 823205770, para a marca de apresentação mista ?CAIS DO ORIENTE?, que assinala os serviços da NCL (7) 42: ?Restaurante de auto-serviços, serviços de bar, bufê, cafés (bares), lanchonetes, restaurantes.?; e, liminarmente, a suspensão dos efeitos deste ato, bem como do exame dos pedidos de registro nºs 913775525 e 913775762, depositados no INPI pela corré, respectivamente, para as marcas de apresentação nominativa e mista ?CAIS DO ORIENTE?, na NCL (11) 43: ?Restaurante; bar; lanchonete; food truck?.

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850190028488 (01/02/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: LUDAPI ALIMENTOS LTDA - ME Procurador: Informark - Propriedade Intelectual Ltda Detalhes do despacho:Sobrestada a instrução até a finalização da Ação de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Tutela Antecipada proposta por HL PIRES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de LUDAPI ALIMENTOS LTDA ? ME, em trâmite perante o Juízo Substituto da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5042819-57.2021.4.02.5101. Demanda a autora, no mérito, pela declaração de nulidade do ato administrativo praticado pelo INPI, que declarou a extinção, pela caducidade, do registro nº 823205770, para a marca de apresentação mista ?CAIS DO ORIENTE?, que assinala os serviços da NCL (7) 42: ?Restaurante de auto-serviços, serviços de bar, bufê, cafés (bares), lanchonetes, restaurantes.?; e, liminarmente, a suspensão dos efeitos deste ato, bem como do exame dos pedidos de registro nºs 913775525 e 913775762, depositados no INPI pela corré, respectivamente, para as marcas de apresentação nominativa e mista ?CAIS DO ORIENTE?, na NCL (11) 43: ?Restaurante; bar; lanchonete; food truck?. Sobrestadores:Petição 301210004048 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 823205770 (CAIS DO ORIENTE)

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850190028488 (01/02/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): LUDAPI ALIMENTOS LTDA - ME Procurador: Informark - Propriedade Intelectual Ltda

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190028488 (01/02/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): LUDAPI ALIMENTOS LTDA - ME Procurador: Informark - Propriedade Intelectual Ltda Detalhes do despacho:Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823205770 (CAIS DO ORIENTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)