IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 913528455 (Top Supermercados). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826112684 (REDE TOP SUPERMERCADOS), Processo 901881554 (TOP PANIFICADORA), Processo 904862941 (TOP SUPLEMENTOS), Processo 907595278 (TOP DISTRIBUIDORA), Processo 901244090 (TOP ALIMENTOS) e Processo 907595243 (TOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2500
04/12/2018