IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909654581 (ÁGUA PURA IMPERATRIZ), Processo 909654638 (FONTE IMPERATRIZ), Processo 909608156 (IMPERATRIZ), Processo 823906132 (IMPERATRIZ DA SERRA) e Processo 900167165 (Água Mineral Imperatriz Premium). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2499
27/11/2018