27/11/2018
RPI 2499
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão de uso comum no segmento ("meu nutri", comumente utilizada para designar "nutricionista"), acompanhada de termo descritivo quanto ao meio de prestação do serviço, em forma nominativa, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;