IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904421104 (AUTO OESTE), Processo 820773964 (AUTO LESTE), Processo 821411276 (AUTO LESTE), Processo 819593885 (AUTOLESTE) e Processo 819593907 (AUTO LESTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de Nº 913390550, ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal.
RPI 2502
18/12/2018