IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 908693710,908693729, 913127485. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813745110 (XINGU BLACK BEER), Processo 907816282 (XINGU ORIGINAL BLACK), Processo 907816142 (XINGU UNIQUE RED), Processo 913059307 (Xingu açai), Processo 907816398 (XINGU PREMIUM GOLD), Processo 824188993 (XINGU BLACK BEER), Processo 907816037 (CERVEJA XINGU TIPO EXPORTAÇÃO) e Processo 812481550 (XINGU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2511
19/02/2019