REGINA DINIZ TEMPERO GOURMET

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

IPAS577

Protocolo: 850210357261 (19/08/2021) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: FERNANDO GOMES CHAVES Procurador: Fernando Gomes Chaves

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850190143314 (11/05/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: INDÚSTRIA DE TEMPERO REGINA LTDA Procurador: Fernando Gomes Chaves

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850190143314 (11/05/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): INDÚSTRIA DE TEMPERO REGINA LTDA Procurador: Fernando Gomes Chaves Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

IPAS577

Protocolo: 850190132138 (02/05/2019) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente(es): FERNANDO GOMES CHAVES Procurador: Fernando Gomes Chaves

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca é constituida por REGINA DINIZ, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009

Exigência formal

IPAS005

Detalhes do despacho: A imagem da marca não está nítida. Reenvie uma nova imagem digital, atendendo ao requisito de nitidez necessário para plena identificação dos elementos da marca requerida. Destaca-se que a marca requerida no ato do depósito não poderá sofrer alterações além dos acertos solicitados nesta exigência. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338). Prazo para cumprimento: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial).