IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Petição de nulidade administrativa n.º 850180365559, referente ao processo n.º 909902666 (HAMMER SKATEBOARD). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903704552 (HAMMERHEAD), Processo 819975044 (HAMMERHEAD), Processo 830928154 (HAMMERHEAD), Processo 819965898 (HAMMERHEAD), Processo 828225397 (HAMMERHEAD) e Processo 828225400 (HAMMERHEAD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2501
11/12/2018