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IPAS235 | Recurso não provido (decisão mantida) | Protocolo: 850190017679 (22/01/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): TOPFRAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA - EPP Procurador: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados | RPI 2612 | Data 2021-01-26

IPAS360 | Notificação de recurso | Protocolo: 850190017679 (22/01/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): TOPFRAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA - EPP Procurador: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados Detalhes do despacho:Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. | RPI 2512 | Data 2019-02-26

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão de caráter descritivo em relação aos produtos assinalados, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; | RPI 2499 | Data 2018-11-27

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2448 | Data 2017-12-05