IPAS370
Recurso provido (outros)
Protocolo: 850250563929 (22/09/2025) Petição (tipo): Recurso com fundamento em alto renome [em petição] (362.3) Requerente: TIKTOK LTD. Procurador: Jacques Labrunie Detalhes do despacho:Recurso conhecido e provido. Decisão reformada para que seja reconhecido o alto renome da marca TIK TOK.
RPI 2905
08/09/2026