IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905945255 (BANG BEER CERVEJA ARTESANAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de nº 912688599, 912690836, 912743794, 912865750, 912865903, 912878630, 912878711,pendentes de solução final, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal.ALTERADA A CLASSE DE PRODUTOS, DA CLASSE NCL(11) 05 PARA A CLASSE NCL(11) 32 TENDO EM VISTA OS ITENS REIVINDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL.
RPI 2499
27/11/2018