IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 906569516 (ALIMENTOS PRECIOSO), Processo 908461968 (PRECIOSO), Processo 910977399 (PRECIOSA) e Petição 850150169312 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 902304453 (PRECIOSO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912047348 (ITAMBÉ PRECIOSO), Processo 908461704 (PRECIOSO), Processo 908462344 (PRECIOSO), Processo 006838561 (PRECIOSO), Processo 007199597 (PRECIOSA), Processo 829092609 (PRECIOSO) e Processo 829092617 (PRECIOSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2499
27/11/2018