IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824476158 (REFRESH ENDURA), Processo 823662454 (REFRESH LIQUIGEL), Processo 816960852 (REFRESH), Processo 820586803 (REFRESH TEARS), Processo 840813740 (REFRESH ADVANCED) e Processo 821441841 (REFRESH CONTACTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2497
13/11/2018